Termos de serviços

Termos e Condições de Uso — xClore

1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso

O uso da plataforma digital disponibilizada pela XCLORE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (doravante “xClore”) está condicionado à aceitação e ao cumprimento integral dos Termos e Condições de Uso a seguir.

1.1. Leitura e Concordância: É imprescindível que o Usuário leia e compreenda todos os termos antes de utilizar a plataforma. O aceite eletrônico ao acessar ou realizar qualquer compra configura a concordância expressa com este documento.

1.2. Conformidade Legal: O Usuário compromete-se a agir em estrita observância às normas da xClore e à legislação vigente no Brasil.

1.3. Declaração de Capacidade: Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara que leu, entendeu e aceitou estes Termos, possui capacidade civil plena e é responsável por todas as informações fornecidas e ações realizadas.

1.4. Restrição Geográfica: A plataforma destina-se, no momento, a usuários residentes no Brasil com documentos válidos emitidos em território nacional.

1.5. Reserva de Direitos: A xClore reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, alterar a apresentação e as funcionalidades da plataforma, bem como modificar estes Termos e Condições de Uso, mediante aviso prévio, visando à melhoria contínua dos serviços.

2. Nossos Produtos e Anúncios

A xClore oferece um catálogo de produtos digitais, sendo a única e exclusiva vendedora de todos os itens anunciados. Assumimos total responsabilidade pela veracidade, qualidade e legalidade do conteúdo que publicamos.

2.1. Moderação de Conteúdo do Usuário: A xClore reserva-se o direito de remover, a qualquer momento, comentários ou conteúdos de usuários considerados ofensivos, que violem a legislação ou prejudiquem a experiência na plataforma.

2.2. Gerenciamento de Contas: Contas de usuários que apresentem condutas inadequadas, baixo índice de reputação ou violações recorrentes poderão ser desativadas ou banidas. Em casos de prejuízos a terceiros, valores podem ser retidos para compensação das partes lesadas.

2.3. Proibições Gerais: É estritamente proibido incluir em comentários ou interações:

• Links que divulguem contatos pessoais ou redirecionem para sites externos.

• Solicitações de pagamentos fora da plataforma.

• Conteúdos ilegais, como hacks, cheaters, scripts ou similares.

• Conteúdo adulto, material pornográfico ou cursos pirateados.

3. Custos e Pagamentos

A navegação e consulta de produtos na plataforma são gratuitas. Os custos aplicam-se apenas à aquisição de produtos.

3.1. Benefícios para Compradores: A xClore poderá oferecer benefícios como descontos, promoções ou vantagens exclusivas, sujeitos às políticas internas e podendo variar conforme condições específicas.

4. Utilização da Plataforma

4.1. Responsabilidade do Usuário: O Usuário é integralmente responsável por informações falsas fornecidas e por quaisquer comentários e conteúdos que publicar no site.

4.2. Regras de Cadastro e Uso de Conta:

• Cada pessoa (CPF) poderá possuir apenas uma conta. A criação de múltiplas contas é proibida.

• As contas são de uso pessoal e intransferível.

4.3. Pagamentos e Reembolsos: Pagamentos podem estar sujeitos a reversões ou retenções por operadoras de cartão. Nessas situações, a xClore tomará as medidas cabíveis. Fundos de transações suspeitas poderão ser retidos para análise e eventual ressarcimento.

4.4. Verificação de Conta: O usuário deve realizar a verificação completa de sua conta para utilizar e retirar saldos. A xClore pode solicitar informações adicionais para auxiliar em disputas ou mediações.

4.5. Condições de Acesso e Segurança:

• É proibido o uso de ferramentas não autorizadas como bots, modificadores de API ou VPNs.

• Transações devem ser realizadas em nome do titular da conta xClore.

• O uso de TOR, proxies ou similares é proibido.

4.6. Exclusão de Contas: Contas sem atividades podem ser excluídas mediante solicitação. Contas com histórico de compras serão apenas desativadas.

5. Registro e Dados Pessoais

5.1. Atualização de Dados: É responsabilidade do Usuário manter seus dados cadastrais sempre atualizados e corretos.

5.2. Cancelamento de Registro: A xClore pode cancelar o registro de usuários que descumpram estes Termos.

5.3. Contestação de Pagamentos: O Usuário concorda em não realizar contestações de pagamento (chargebacks) diretamente com as instituições financeiras. Qualquer disputa sobre compras deve ser resolvida diretamente com a xClore. O chargeback indevido pode ser considerado fraude.

5.4. Validade de Documentos: Documentos emitidos há mais de 10 anos ou que não permitam a identificação clara do portador poderão ser recusados para fins de verificação.

6. Regras de Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, abstendo-se de:

• Publicar conteúdo difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo ou que promova discurso de ódio.

• Violar direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros.

• Publicar materiais que incitem a violência, criminalidade ou pirataria.

• Tentar burlar o sistema de verificação de contas com documentos falsos.

• Compartilhar informações confidenciais de negociações com terceiros sem autorização.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou banimento da conta. As regras se aplicam a todos os canais de comunicação da xClore, como e-mail e Discord.

7. Produtos e Serviços Proibidos

A xClore não comercializa os seguintes produtos/serviços, e é vedado ao usuário tentar transacioná-los por meio da plataforma:

• Contas NFA (Non Full Access) ou inativas.

• IPTV e painéis relacionados.

• Produtos piratas, incluindo cursos e eBooks sem autorização.

• Hacks, cheats, bots, scripts e similares.

• Conteúdo adulto (+18) e produtos físicos.

• Qualquer item que a equipe da xClore considere prejudicial.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

Ao submeter conteúdo (textos, comentários, etc.) na plataforma, o Usuário concede à xClore uma licença gratuita, global e perpétua para publicar, reproduzir, editar e utilizar o material em suas operações. O Usuário declara ser o legítimo criador do material ou possuir as autorizações necessárias para conceder tais direitos.

9. Denúncia de Abusos e Violações

O Usuário compromete-se a denunciar quaisquer abusos ou violações destes Termos através da funcionalidade “Reportar e Denunciar” ou entrando em contato com a moderação. Todo conteúdo publicado pelo Usuário em áreas públicas é considerado não confidencial.

10. Garantias e Limitação de Responsabilidade

10.1. Relação Comercial: A xClore é a vendedora direta de todos os produtos anunciados. As condições de compra, como preço, pagamento e entrega, são determinadas pela xClore.

10.2. Resolução de Problemas: Em caso de problemas com um pedido, o comprador deve entrar em contato diretamente com o suporte da xClore através dos canais oficiais.

10.3. Garantias: Os serviços e produtos da xClore são fornecidos “como estão”. A garantia de funcionamento e a integridade de cada produto ou serviço são de responsabilidade da xClore, conforme descrito em cada anúncio.

10.4. Produtos Digitais e Reembolsos: Em transações de produtos digitais de consumo imediato (Gift Cards, Códigos de Ativação, etc.), o comprador reconhece que o direito de reembolso pode ser limitado após a entrega e ativação, dada a natureza do produto.

10.5. Riscos na Compra: O comprador assume os riscos da aquisição, devendo obter informações claras sobre o produto antes de finalizar a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

10.6. Interrupções no Serviço: A xClore não se responsabiliza por prejuízos resultantes de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da plataforma.

11. Privacidade de Dados

A xClore compromete-se a preservar a privacidade dos dados dos Usuários, revelando informações pessoais apenas por determinação legal, ordem judicial ou para garantir a segurança dos sistemas e resguardar direitos. A xClore não se responsabiliza por dados pessoais divulgados pelo próprio Usuário em áreas públicas do site.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Juazeiro do Norte – CE para dirimir quaisquer conflitos, com renúncia a qualquer outro.