Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso

O uso da plataforma digital disponibilizada pela XCLORE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (doravante denominada “xClore”) por meio de seu website está condicionado à aceitação integral e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos a seguir.

1.1 Leitura e Concordância

É imprescindível que o Usuário leia integralmente e compreenda todos os termos aqui apresentados antes de utilizar a plataforma.
A concordância com os Termos e Condições de Uso deve ser expressa, configurando-se por meio do aceite eletrônico ao acessar ou realizar qualquer interação no Marketplace.
O fornecimento de um canal de comunicação válido e verificável é obrigatório para a realização de qualquer ação, especialmente a postagem de conteúdos na plataforma.

1.2 Conformidade Legal

O Usuário compromete-se a agir em estrita observância às normas, diretrizes e políticas estabelecidas pela xClore, bem como à legislação vigente no Brasil.

1.3 Declaração de Capacidade

Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara que:

Leu, entendeu e aceitou os Termos e Condições de Uso.
Possui capacidade civil plena ou está devidamente representado, nos termos da legislação brasileira.
É responsável por todas as informações fornecidas e pelas ações realizadas na plataforma.

1.4 Restrição Geográfica e Documental

A plataforma é, no momento, destinada exclusivamente a usuários residentes no Brasil, que possuam documentos válidos emitidos em território nacional.
Usuários estrangeiros poderão acessar o Marketplace de forma limitada, estando cientes de que a validação de documentos não será realizada pela xClore.

1.5 Reserva de Direitos pela xClore

A xClore reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério:

Proibir ou autorizar o uso da plataforma por quaisquer Usuários.
Alterar a apresentação, categorização, organização, ordenação, composição, configuração e disponibilização do Marketplace, incluindo funcionalidades e ferramentas.
Implementar modificações nos Termos e Condições de Uso, mediante aviso prévio, quando necessário.

O aceite dos presentes Termos e Condições de Uso implica a compreensão e aceitação de que a xClore poderá exercer esses direitos visando à melhoria contínua e à adequação do Marketplace às exigências de mercado e legais.

2. Ferramenta de Anúncios

A xClore oferece ao Usuário um Marketplace que possibilita a publicação de anúncios hospedados em seus servidores. Estes anúncios são de inteira responsabilidade dos anunciantes, e, em nenhuma circunstância, a xClore representará ou garantirá a veracidade, qualidade ou legalidade do conteúdo publicado por terceiros.

2.1 Moderação de Conteúdo

A xClore reserva-se o direito de remover, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, conteúdos considerados ofensivos, prejudiciais à conduta do site, aos usuários ou que possam violar a legislação vigente.
Em casos de remoção, a xClore assegurará ao anunciante o direito constitucional de defesa. Contudo, conteúdos nocivos poderão ser retirados imediatamente para prevenir danos a terceiros de boa fé.

2.2 Gerenciamento de Contas

A xClore poderá desativar ou banir contas de usuários que apresentem condutas inadequadas, baixo índice de reputação ou alta frequência de violações, sempre mediante análise criteriosa.
Nos casos em que a conduta do Usuário resulte em prejuízos a terceiros, a xClore poderá reter valores disponíveis no saldo da conta do infrator para compensação das partes lesadas.

2.3 Proibições Específicas

É estritamente proibido incluir nos anúncios publicados:

Fotos, vídeos ou links que divulguem contatos pessoais ou redirecionem para sites externos.
Informações que identifiquem diretamente o produto, como nicks em jogos e plataformas.
Solicitações de pagamentos externos à plataforma.
Ferramentas ou conteúdos ilegais, como hacks, cheaters, aimbots, scripts ou similares.
Conteúdo adulto, material pornográfico ou cursos pirateados sem autoria legítima.

2.4 Comercialização de Contas

A comercialização de contas cujo identificador esteja registrado na ferramenta de Verificação de Contas da xClore é proibida.
A violação desta regra resultará na suspensão imediata da conta e na aplicação de sanções adicionais previstas neste documento.

A utilização responsável da Ferramenta de Anúncios é essencial para garantir um ambiente seguro e de qualidade para todos os usuários do Marketplace.

3. Gratuidade e Cobrança

A plataforma é disponibilizada ao Usuário gratuitamente para consulta e navegação em suas páginas, categorias e anúncios. Este serviço gratuito visa facilitar o acesso a informações e ampliar as oportunidades de interação entre usuários.

3.1 Planos para Vendedores

Para os vendedores, a xClore oferece planos que incluem taxas incidentes sobre as vendas realizadas na plataforma.
- Prata: Taxa de 9,99% sobre o valor de cada venda.
- Ouro: Taxa de 11,99% sobre o valor de cada venda.
- Diamante: Taxa de 12,99% sobre o valor de cada venda.
Ao optar por um dos planos, o vendedor concorda com as taxas aplicáveis e reconhece que estas podem ser alteradas a critério da xClore, mediante aviso de, no mínimo, 30 dias.

3.2 Benefícios para Compradores

A xClore poderá oferecer aos compradores benefícios adicionais, como descontos, promoções ou vantagens exclusivas durante o processo de compra.
Esses benefícios estão sujeitos às políticas internas da plataforma e podem variar conforme condições específicas. A oferta desses adicionais não constitui garantia de continuidade ou permanência.

3.3 Alterações nas Taxas

A xClore reserva-se o direito de revisar as taxas e planos a qualquer momento, visando à adequação às demandas de mercado e às necessidades da plataforma.
Alterações serão comunicadas previamente, permitindo ao vendedor reavaliar sua adesão ao plano escolhido.

4. Utilização da Ferramenta

4.1 Responsabilidade pelas Informações

O Usuário reconhece ser integralmente responsável por quaisquer informações falsas fornecidas para a utilização da ferramenta, bem como por comentários e conteúdos publicados no site.

4.2 Regras de Cadastro e Uso de Conta

Cada pessoa poderá possuir apenas uma conta (CPF) na plataforma; a criação de múltiplas contas, mesmo com dados de terceiros, é estritamente proibida.
Contas banidas que forem recriadas pelo mesmo usuário serão novamente banidas de forma permanente.
As contas são de uso pessoal e intransferível, sendo proibida sua comercialização ou cessão, incluindo valores, bônus e GG Points vinculados.

4.3 Pagamentos e Reembolsos

Pagamentos realizados podem estar sujeitos a reversões ou retenções por parte de operadoras de cartão de crédito ou gateways. Nessas situações, o valor será descontado do saldo do vendedor.
A xClore se reserva o direito de analisar e reter fundos provenientes de transações suspeitas ou disputas, podendo utilizá-los para ressarcir terceiros prejudicados.

4.4 Verificações de Conta e Mediações

O usuário deve realizar a verificação completa de sua conta, incluindo o envio de documentos válidos e atualizados, para utilizar ou retirar saldos disponíveis.
Contas em mediação serão classificadas como “Irregulares” e impedidas de realizar saques até a resolução das pendências.
A xClore pode solicitar informações adicionais para auxiliar em disputas ou mediações, incluindo provas de transações.

4.5 Condições de Acesso e Segurança

É proibido o uso de ferramentas não autorizadas, como bots, modificadores de API ou VPNs. Identificado o uso, a conta será banida permanentemente.
Transações devem ser realizadas somente em nome do titular da conta xClore. Recargas ou pagamentos recorrentes por contas de terceiros poderão levar à suspensão ou banimento.
Acesso à plataforma deve ser feito por meio do IP real do usuário; o uso de TOR, proxies ou similares é proibido.

4.6 Proibições Gerais

É vedada a criação de contas ou anúncios que contenham a marca “xClore” em qualquer formato, sujeitando-se à modificação ou desativação sem aviso prévio.
Não é permitido alterar anúncios para incluir produtos diferentes ao longo do tempo, exceto anúncios classificados como dinâmicos.

4.7 Exclusão e Desativação de Contas

Contas sem atividades poderão ser excluídas mediante solicitação no menu “Meus Dados”. Contas com histórico de atividades (compras ou vendas) poderão ser apenas desativadas.

4.8 Penalidades por Inadimplência

Contas que infringirem quaisquer regras podem ser banidas, com perda de saldos em GG Points e restrições permanentes de acesso à plataforma.

A xClore reserva-se o direito de realizar atualizações e verificações periódicas para garantir a segurança e integridade da plataforma.

5. Registro e Dados Pessoais

5.1 Atualização de Dados

É responsabilidade do Usuário manter os dados pessoais fornecidos ao registrar-se na plataforma sempre atualizados e corretos.

5.2 Cancelamento de Registro

A xClore pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, cancelar o registro de usuários que descumpram estes Termos e Condições de Uso ou infrinjam leis e regulamentos aplicáveis.
Usuários com registro cancelado não poderão mais acessar o Marketplace, salvo apresentação de defesa aceita pela xClore.

5.3 Contestação de Pagamentos

O Usuário concorda em não realizar contestação de pagamentos (chargebacks) diretamente com instituições financeiras. Qualquer disputa sobre compras deve ser resolvida diretamente com o vendedor.
Ações como chargebacks ou sustação de pagamento podem ser consideradas fraude, sujeitando o infrator a sanções civis e penais.

5.4 Solicitação de Dados Adicionais

A xClore reserva-se o direito de solicitar dados adicionais a qualquer momento para fins de verificação ou atualização do cadastro.
Nome completo, CPF e data de nascimento não poderão ser alterados após o registro, exceto em casos excepcionais mediante análise interna.

5.5 Alteração de Endereço

Alterações no endereço cadastrado só poderão ser realizadas mediante abertura de ticket e aprovação após análise interna.

5.6 Validade de Documentos

Documentos emitidos há mais de 10 anos podem ser recusados para fins de verificação. A aceitação será baseada no estado de conservação e atualização das informações contidas no documento.
Fotos em documentos que não permitam a identificação do portador serão consideradas inválidas.

5.7 Utilização de Dados

A xClore poderá divulgar os dados pessoais de usuários infratores para terceiros, conforme permitido por lei, em casos de fraude ou descumprimento contratual.

A manutenção e segurança dos dados pessoais são essenciais para garantir a integridade das operações e o cumprimento da legislação vigente.

6. Regras de Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma xClore de forma ética e responsável, abstendo-se de praticar qualquer ato que contrarie a legislação, os Termos de Uso ou as boas práticas comerciais. As regras de conduta descritas a seguir devem ser rigorosamente observadas:

6.1 Proibições Gerais

Conteúdo Abusivo: É proibida a publicação, criação, armazenamento ou divulgação de textos, fotos ou vídeos que contenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, ou que promovam discurso de ódio, pornografia infantil, violência explícita, ou qualquer conteúdo danoso a menores.
Violação de Direitos Autorais: É vedada a publicação de materiais protegidos por direitos autorais ou que violem propriedade intelectual de terceiros, incluindo conteúdos sem autorização do titular.
Incitação ao Crime: Não é permitido publicar materiais que incitem a violência, criminalidade ou pirataria de produtos.
Propagandas e Links Não Autorizados: É proibido divulgar links externos, banners publicitários ou quaisquer conteúdos que promovam outros sites, empresas ou serviços sem a autorização expressa da xClore.

6.2 Regras para Anúncios e Negociações

Autoavaliação e Fraude: O Usuário não deve anunciar produtos e comprá-los de si mesmo, direta ou indiretamente. Autoavaliações fraudulentas ou adulteração de reputação resultarão no cancelamento da conta e anúncios.
Garantias e Comunicações: Todos os dados relativos ao produto, serviço, conta ou item vendido devem ser fornecidos exclusivamente por meio da página de pedidos. A falta de uso desse canal anula garantias associadas.
Produtos e Serviços Proibidos: Não é permitido anunciar ou comercializar produtos falsos, falsificados ou que violem os Termos de Uso da desenvolvedora/proprietária do jogo ou software.

6.3 Segurança e Integridade da Plataforma

Filtragem de Mensagens: A plataforma utiliza sistemas automatizados para identificar mensagens maliciosas. O Usuário que tentar burlar essas medidas será permanentemente banido.
Veracidade de Documentos: É proibido tentar burlar o sistema de verificação de contas, incluindo envio de documentos falsos, fraude ou falsidade ideológica. Estas práticas sujeitam o infrator a sanções civis, penais e banimento definitivo.
Restrições de Propaganda: O Usuário não poderá aliciar ou recrutar vendedores para outros sites ou atividades externas.
Confidencialidade: Informações de negociações, como produtos e serviços digitais, são confidenciais e não podem ser compartilhadas com terceiros sem autorização prévia.

6.4 Penalidades por Violação

Suspensão e Banimento: O descumprimento das regras poderá resultar em suspensão ou banimento da conta, sem aviso prévio. Contas banidas perderão acesso a saldos, suporte e quaisquer recursos associados à plataforma.
Aliciamento e Benefícios Próprios: Não é permitido persuadir vendedores a alterar planos de anúncio para obtenção de descontos ou vantagens pessoais.
Atividade Externa: Qualquer tentativa de usar a plataforma para promover serviços externos, incluindo troca de contatos ou redes sociais, resultará em sanção.

6.5 Reconhecimento de Termos Externos

Ao comprar ou vender produtos digitais, o Usuário reconhece e aceita os Termos e Condições da desenvolvedora ou proprietária dos itens comercializados. Quaisquer violações serão de exclusiva responsabilidade do Usuário.

6.6 Validade das Regras em Outros Canais

As regras de conduta se aplicam a todos os canais de comunicação da xClore, como e-mail e Discord, além do website. Penalidades são extensíveis a comportamentos inadequados em qualquer meio relacionado à plataforma.

6.7 Confidencialidade de Negociações

O Usuário concorda em não compartilhar informações relacionadas a negociações, como dados de produtos digitais, com terceiros sem autorização expressa das partes envolvidas ou da moderação da xClore.

Manter a conduta adequada na plataforma e nos canais associados é indispensável para garantir um ambiente seguro e funcional para todos os participantes.

7. Restrições ao Usuário

O Usuário compromete-se a não praticar atos que violem os Termos de Uso, incluindo, mas não se limitando a:

7.1 Práticas Proibidas

Falsidade: Divulgar informações falsas ou enganosas, incluindo falsidade ideológica e a criação de perfis ou anúncios fraudulentos.
Conteúdo Abusivo: Publicar ou transmitir materiais ofensivos, abusivos ou que violem os direitos de terceiros.
Fraudes: Cometer atos fraudulentos, como adulteração de reputação, avaliações ou negociações simuladas.
Propriedade Intelectual: Violar direitos de propriedade intelectual, fiduciários ou contratuais, ou direitos de privacidade e publicidade de terceiros.
Códigos Maliciosos: Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos ou maliciosos.
Produtos de Origem Duvidosa: Anunciar ou vender produtos que não sejam de propriedade legítima do Usuário, incluindo contas de jogos sem dados de criação completos e verificáveis.
Coleta de Dados: Reunir dados pessoais ou comerciais sem consentimento, para fins comerciais ou outros.

7.2 Restrição de Produtos e Serviços Proibidos

Não é permitido anunciar os seguintes produtos/serviços:

Contas NFA (Non Full Access) ou inativas.
IPTV e painéis relacionados.
Produtos piratas.
Cursos, eBooks e conteúdos protegidos por direitos autorais sem autorização do autor.
Hacks, cheats, bots, scripts e similares.
Produtos ou serviços considerados duvidosos, maliciosos ou ilegais.
Conteúdo adulto (+18).
Produtos físicos.
Serviços relacionados a marcas como Globo, Ifood, DAZN, Spotify, entre outros, sem autorização expressa.
Qualquer outro item que a equipe da xClore considere prejudicial aos usuários ou terceiros.

7.3 Ações Proibidas

Acesso Não Autorizado: Usar práticas de hacking, password mining ou outras técnicas fraudulentas para acessar a plataforma.
Robôs e Automação: Utilizar robôs, spiders ou dispositivos para monitorar ou copiar conteúdo da plataforma.
Propaganda Política: Realizar propaganda política nos comentários ou mensagens da plataforma.
Atividades Ilegais: Promover ou facilitar atividades ilegais, incluindo a venda ou distribuição de substâncias ou dispositivos proibidos.

7.4 Moderação de Conteúdo

A xClore tem o direito de remover conteúdos impróprios ou inadequados, bem como verificar ou moderar comentários publicados, a qualquer momento e sem aviso prévio.

7.5 Penalidades

A violação destas restrições poderá resultar em:

Cancelamento de anúncios e contas relacionadas.
Banimento permanente da plataforma.
Notificação às autoridades competentes em casos de atividades ilegais ou fraudulentas.

Manter o cumprimento destas restrições é fundamental para garantir um ambiente seguro e confiável no Marketplace xClore.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

A xClore respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e exige que os Usuários façam o mesmo. As disposições a seguir estabelecem os termos relativos ao uso de materiais e conteúdos compartilhados na plataforma:

8.1 Licença de Uso

Ao submeter qualquer conteúdo ou informação no Marketplace xClore, incluindo textos, comentários, fotografias, ilustrações, vídeos, áudios ou outros materiais, o Usuário concede à xClore uma licença irrevogável, gratuita, não exclusiva, perpétua e global, para:

Publicar, reproduzir, transmitir, retransmitir, distribuir, comunicar ao público, editar, adaptar, traduzir, incluir em outras obras, representar, executar, expor e armazenar o material.
Criar obras derivadas e sublicenciar o uso do material para suas empresas afiliadas e parceiras.
Utilizar o conteúdo em quaisquer mídias, suportes ou tecnologias existentes ou que venham a ser desenvolvidas no futuro, sem limite de tempo e território.

Caso o Usuário não concorde com esses termos, deve abster-se de submeter materiais ao site.

8.2 Direitos Autorais e Reconhecimento

Os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido permanecem com o Usuário.
O nome do autor será citado sempre que possível, salvo em situações onde a mídia ou o suporte físico não permitam tal citação.
A xClore reserva-se o direito de editar o material enviado para fins de adaptação ou conformidade com suas políticas.

8.3 Garantias do Usuário

Ao enviar materiais para a plataforma, o Usuário declara que:

É o único e legítimo criador do material ou possui todas as autorizações necessárias para conceder os direitos descritos acima.
O conteúdo enviado não viola direitos autorais, marcas, segredos comerciais, direitos de personalidade (incluindo honra, imagem, intimidade e vida privada) ou quaisquer outros direitos de terceiros.
Está em conformidade com as leis de direitos autorais, especialmente a Lei nº 9.610/98, e compromete-se a respeitar todas as normativas nacionais e internacionais relacionadas à propriedade intelectual.

8.4 Restrições ao Uso Indevido

O Usuário não poderá:

Reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer conteúdo pertencente à xClore sem autorização prévia.
Utilizar, copiar ou distribuir conteúdos de terceiros disponíveis na plataforma sem o consentimento expresso do titular dos direitos autorais.
Criar obras derivadas ou sublicenciar materiais pertencentes à xClore sem autorização.

8.5 Sanções e Penalidades

A violação das regras relacionadas aos direitos de propriedade intelectual poderá resultar em:

Suspensão ou banimento da conta do Usuário.
Retirada do material irregular do site.
Notificação às autoridades competentes em casos de violação de direitos autorais ou práticas ilegais.

A observância dos direitos de propriedade intelectual é essencial para manter a integridade e credibilidade da plataforma xClore.

9. Denúncia de Abusos e Violações

A xClore valoriza a segurança e a conformidade na utilização do Marketplace, incentivando os Usuários a reportarem quaisquer abusos ou violações que observarem ou sofrerem. Para tanto, as seguintes diretrizes devem ser observadas:

9.1 Compromisso do Usuário

O Usuário compromete-se a denunciar, através da funcionalidade “Reportar e Denunciar”, quaisquer abusos, violações destes Termos e Condições de Uso ou infrações a direitos de terceiros.
A denúncia pode ser feita diretamente na plataforma ou por meio de contato com um moderador para orientação adicional.

9.2 Publicidade de Dados Pessoais

Todo conteúdo publicado pelo Usuário no Marketplace é considerado público e não confidencial. Dados pessoais, como nome e e-mail, revelados em comentários, podem ser coletados e usados por terceiros, eximindo a xClore de responsabilidade por tais práticas.
A xClore recomenda cautela ao compartilhar informações pessoais na plataforma.

9.3 Moderação de Conteúdo

A xClore reserva-se o direito de verificar, moderar e, se necessário, remover conteúdos impróprios, inadequados ou que violem os Termos e Condições de Uso.
Medidas corretivas poderão incluir a suspensão ou exclusão de contas de Usuários que desrespeitem as normas estabelecidas.

9.4 Procedimentos para Denúncia

O Usuário deve fornecer informações claras e detalhadas ao relatar uma violação, incluindo evidências relevantes, se disponíveis.
A equipe da xClore avaliará cada caso individualmente e tomará as medidas apropriadas para proteger os direitos das partes envolvidas e a integridade da plataforma.

Ao seguir essas diretrizes, a xClore busca assegurar um ambiente seguro, confiável e em conformidade com as legislações aplicáveis.

10. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A xClore não se responsabiliza pela veracidade dos dados pessoais fornecidos pelos Usuários ou por quaisquer violações de direitos de terceiros decorrentes do uso do Marketplace. O descumprimento destes Termos e Condições de Uso pode resultar no cancelamento ou bloqueio do acesso à plataforma, além de outras medidas legais cabíveis.

10.1 Intermediação de Transações

A xClore atua exclusivamente como intermediadora em transações realizadas entre compradores e vendedores independentes.
As condições de compra, como preço, pagamento, entrega, garantia, devolução, troca e reembolso, são determinadas pelo vendedor.
A xClore não é responsável por quaisquer danos decorrentes dessas transações, incluindo fraudes, estelionato ou outros atos ilícitos praticados por vendedores.

10.2 Problemas em Pedidos

Em caso de problemas com pedidos, o comprador deve entrar em contato diretamente com o vendedor através do sistema da xClore.
Caso o problema não seja resolvido, o comprador pode buscar medidas legais contra o vendedor, podendo solicitar à xClore informações coletadas durante o registro do vendedor para identificação.

10.3 Garantias Limitadas

Os serviços da xClore são fornecidos “como estão”, sem garantias expressas ou implícitas sobre qualidade, desempenho ou resultados.
A xClore não garante o nível de qualidade ou entrega dos produtos, sendo o vendedor responsável por garantir a integridade do produto ou serviço.

10.4 Exclusão de Responsabilidade

A xClore não é proprietária dos produtos oferecidos, não possui posse deles, não realiza vendas, nem intervém na entrega de produtos negociados no site.
A responsabilidade por eventuais prejuízos decorrentes de negociações realizadas na plataforma é exclusiva dos vendedores e compradores envolvidos.
A xClore não controla ou garante as condições de venda ou cumprimento das obrigações pelos vendedores.

10.5 Produtos Digitais e Reembolsos

Em transações envolvendo produtos digitais, como Gift Cards, Vouchers, Códigos de Ativação e contas de jogos “aleatórias”, o comprador reconhece que não terá direito a reembolso devido à natureza do produto.
Para esses produtos, o vendedor deve registrar a entrega e ativação por meio de gravação.

10.6 Planos Adicionais e Garantias

Planos adicionais adquiridos durante a compra garantem apenas suporte prioritário e agilização no atendimento, sem garantia sobre valores pagos ou integridade do produto/serviço.

10.7 Limitações no Reembolso

A data limite para solicitação de reembolso será informada no início da compra, coincidindo com a data de liberação para retirada do dinheiro pelo vendedor.
Após a liberação do pagamento, a xClore não garante reembolsos, sendo de responsabilidade exclusiva do vendedor a resolução de quaisquer problemas.

10.8 Riscos na Compra de Produtos

O comprador assume os riscos relacionados à aquisição de produtos, devendo obter informações claras e completas sobre o produto antes de finalizar a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, CDC).
A garantia do produto ou serviço é de exclusiva responsabilidade do vendedor.

10.9 Interrupções no Serviço

A xClore não é responsável por interrupções ou erros no site, incluindo indisponibilidade temporária ou falhas técnicas.
A plataforma não garante funcionamento ininterrupto, não se responsabilizando por prejuízos resultantes de tais interrupções.

10.10 Isenção Geral

O uso do Marketplace é feito por conta e risco do Usuário, que reconhece a inexistência de envolvimento ou responsabilidade da xClore nas negociações realizadas.
A xClore não se responsabiliza por vícios ocultos ou aparentes nos produtos, nem por negociações entre Usuários e Comerciantes.

Ao utilizar a plataforma, o Usuário aceita os termos acima, reconhecendo as limitações de responsabilidade e os riscos associados às negociações no Marketplace xClore.

11. Privacidade de Dados

A xClore compromete-se a preservar a privacidade dos dados dos Usuários, garantindo que informações pessoais serão reveladas apenas nas seguintes circunstâncias:

11.1 Condições de Divulgação

Por determinação legal ou cumprimento de ordem judicial emitida por autoridade competente.
Sob solicitação da parte lesada, com justificativa válida e exclusivamente para fins judiciais.
Para garantir a segurança dos sistemas e prevenir responsabilidades da xClore.
Para resguardar direitos da xClore ou de terceiros, conforme necessário.

11.2 Publicação de Dados Pessoais

A xClore não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da divulgação de dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados pelo próprio Usuário nos comentários ou em outras áreas públicas do Marketplace.
Todo conteúdo publicado pelo Usuário na plataforma é de caráter público. Recomenda-se cautela ao compartilhar dados pessoais em áreas de acesso público.

11.3 Proteção de Dados

A xClore adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos Usuários, mas não se responsabiliza por eventuais acessos não autorizados decorrentes de falhas ou ataques externos à plataforma.

Ao utilizar a plataforma, o Usuário reconhece e concorda com as condições acima relacionadas à privacidade e tratamento de seus dados pessoais.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas, ações judiciais ou quaisquer outros conflitos relacionados a este documento serão resolvidos exclusivamente no foro da comarca de Juazeiro do Norte – CE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A observância da legislação brasileira é indispensável para garantir o uso responsável da plataforma, bem como para assegurar o cumprimento das disposições aqui estabelecidas.